Ainda nesse semestre a
prefeitura de Cristalina divulgará edital de um concurso público para contratação
de novos servidores, segundo informação divulgada pelo site da prefeitura. Em 2015
o Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto para realização do
concurso público, no entanto, não foi aprovado, agora, diante da necessidade de
repor o quadro de servidores municipais, o promotor de justiça Dr. Felipe
Oltramari, determinou a abertura de processo de licitação para contratação de
empresa que ficará responsável pela realização do certame.
Pode concurso público em ano eleitoral?
Segundo entendimento do
Tribunal Superior Eleitoral é permitido realizar concursos públicos durante
período eleitoral (publicar editais, inscrições e mesmo aplicação de provas).
Esses concursos podem ocorrer antes ou depois do período eleitoral. No entanto,
o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/1997), salvo casos especiais, impede a
nomeação, contratação/admissão ou posse de servidores públicos nos três meses
que antecedem o período de votação das eleições até a posse dos eleitos.
Destarte a isso, caso o
concurso seja realizado e homologado antes da data limite é permitido promover
a nomeação dos aprovados. Então, não perca tempo, comece agora seus estudos...
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