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quinta-feira, 19 de julho de 2012

A emissão da primeira via da carteira de identidade agora é de graça

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Emissão da primeira via da carteira de identidade agora é gratuitaA partir desta quinta-feira (19/07), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da UniãoA emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. 

Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal. Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento. 

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Com informações da Agência Brasil para o site Redecol Brasil

Categorias: Atualidades


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