Segundo o Senador Tasso Jereissati, as Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs são distritos industriais, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não sendo obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.
Esses distritos, que recebem diferentes denominações (ZPE, Zona Franca, Zona Econômica Especial, Zona de Livre Comércio, “Foreign-trade zones”; Subzones, Zonas de Desenvolvimento, etc.) segundo os países que os criam, são instrumentos bastante utilizados no mundo para, simultaneamente: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações; difundir novas tecnologias e corrigir desequilíbrios regionais. Como no Brasil essas áreas receberam o nome de Zona de Processamento de Exportação-ZPE, trataremos nesta nota de forma indistinta as diferentes denominações quando nos referirmos a outros países.
Na avaliação de Argello, a instalação de uma ZPE(?Saiba o que é ZPE) em Cristalina contribuirá para agregar valor aos produtos locais, facilitando a exportação. Assim, ressaltou, a medida vai contribuir para o desenvolvimento da região.
O senador explicou que as ZPEs vêm sendo utilizadas, em diversos países, como importantes instrumentos de transformação de áreas carentes de maior dinamismo econômico, a partir da agregação de valor dos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais.
Cristalina, conforme explicou Argello, é conhecida por sua extração de cristais e produção de peças desse material, mas também se destaca na agricultura, como importante produtora de grãos.
Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembra que foram criadas 17 ZPEs no Brasil, entre as décadas de 80 e 90 e outras seis em julho deste ano, mas que elas nunca chegaram a entrar em operação, embora algumas já estejam com infraestrutura totalmente pronta.
- O atraso na implantação das ZPEs no Brasil não quer dizer que não devam ser criadas e operacionalizadas. A experiência favorável das ZPEs em diversos países como China e Estados Unidos demonstra o mérito desse instrumento - disse a senadora.
Lúcia Vânia observou que projetos de lei do Senado de criação de ZPEs devem ser entendidos como sugestão ou indicação ao Poder Executivo, de acordo com a legislação vigente, competente para criar ZPE por meio de decreto.
Copyright ©
2008-2023 - 
0 Comentários