Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Cristalina e agora como fica a situação dos inscritos

O concurso público promovido pela Prefeitura de Cristalina ganhou mais um capítulo, no dia 7 de outubro o juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Cristalina, Thiago Inácio de Oliveira, emitiu uma liminar, determinando a imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de vagas em diversos cargos de níveis fundamental, médio e superior, que seria realizado no município de Cristalina no mês de novembro.

Motivo da Suspensão

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, a suspensão do concurso se deu porque o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), que foi a empresa contratada pela prefeitura de Cristalina para realizar o concurso foi considerado inidôneo pela justiça goiana.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou a ação pedindo a suspensão do concurso alegando que o IBEG não estava legalmente apto, uma vez que já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa em ação que tramita na comarca de Aparecida de Goiânia, sendo que uma das condenações determina a proibição de estabelecer contrato com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos. A sentença, inclusive, foi contestada e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Além disso, o ministério público havia recomendado à Prefeitura de Cristalina que suspendesse o certame, no entanto, o executivo municipal alegou que o processo licitatório que selecionou o IBEG para realizar o concurso, havia sido feito dentro do rito legal, além disso, a eventual suspensão poderia causar prejuízos aos cristalinenses. A prefeitura alegou ainda que o IBEG, na época da contratação não estava inserida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Na decisão, o magistrado confirmou a existência da condenação do IBEG e observou que, embora haja recurso pleiteado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), este não tem efeito suspensivo da decisão proferida pelo TJGO.

 Sobre a argumentação do instituto quanto à sua idoneidade, o magistrado afirmou que a farta documentação apresentada demonstra o contrário. “Ante o exposto e em conformidade com as disposições legais citadas, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, ao passo que determino a imediata suspensão do contrato celebrado entre o requerido município de cristalina e o demandado Ibeg e, consequentemente, a imediata suspensão do concurso público e ainda, o sobrestamento das inscrições alusivas ao certame, até ulterior determinação deste juízo” determinou o magistrado.

Suspensão das inscrições e depósito dos valores pagos pelos inscritos à justiça

O Instituto terá de depositar o valor referente a todas as inscrições no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de mil reais e ainda de incorrer em crime de desobediência e o município de Cristalina está obrigado a divulgar a suspensão do concurso no site www.cristalina.go.gov.br e suspender novas inscrições sob pena de multa de mil reais por dia. Veja decisão liminar. 

Como fica a situação de quem já pagou sua inscrição no concurso

Em nota, a Prefeitura de Cristalina ratifica que por hora, as inscrições estão suspensas até que haja decisão definitiva da justiça perante a defesa apresentada pelo IBEG.

Caso o processo na justiça seja encerrado, as inscrições serão restabelecidas com alteração do cronograma do certame. Se a decisão for desfavorável ao IBEG, a prefeitura de Cristalina acionará a empresa segunda colocada na licitação, que dará procedimento ao concurso, nesse caso, pode o candidato requerer a devolução do valor pago pela inscrição ou mesmo ser transferido para o novo processo sem prejuízos financeiros.

A prefeitura de Cristalina esclarece que realizou todo o processo licitatório dentro dos critérios legais e que em nenhum momento está sendo questionada pela justiça. A comissão do concurso deseja a mais breve solução do empasse e garante a total lisura da promoção e que nenhum candidato será prejudicado.

Leia abaixo a nota na íntegra

“A prefeitura de Cristalina informa que os processos 001/2016 e 002/2016, referente à realização de concurso público para preenchimento de vagas para Educação, Saúde e demais secretarias do município foram suspensos até análise do mérito pelo judiciário.

O Ministério Público do Estado de Goiás questiona a empresa IBEG, vencedora do processo licitatório realizado dentro dos parâmetros legais pela prefeitura de Cristalina, alegando que a mesma não pode efetuar contratação com órgão público. Porém, em maio de 2016, o Ministério Público contratou esta mesma empresa pare realização do seu concurso público e no dia 08 de setembro o MPGO assinou o atestado técnico do IBEG, o que prova a idoneidade do instituto. Em nenhum momento, há questionamentos sobre a licitação ou ações referentes ao processo realizado pela prefeitura.

Por hora, as inscrições estão suspensas até que haja decisão definitiva da justiça perante a defesa apresentada pelo IBEG. Caso o processo seja encerrado, as inscrições serão restabelecidas com alteração do cronograma. Se a decisão for desfavorável ao Instituto, a prefeitura de Cristalina acionará a empresa segunda colocada, podendo o candidato requerer a devolução do valor pago pela inscrição ou mesmo ser transferido para o novo processo sem prejuízos financeiros.

A prefeitura de Cristalina esclarece que realizou todo o processo licitatório dentro dos critérios legais e que em nenhum momento está sendo questionada pela justiça. A comissão do concurso deseja a mais breve solução do empasse e garante a total lisura da promoção e que nenhum candidato será prejudicado.”