Mais de mil detentos serão beneficiados com saidão de ano novo no Distrito Federal


Saidão de ano novo em Brasília
Mais de mil detentos do Distrito Federal com bom comportamento vão receber, a partir do dia 31 de dezembro até 2 de janeiro, o benefício do Saidão de ano novo. A saída especial é concedida aos internos com progressão ao regime semiaberto ou àqueles que têm autorização para deixar o presídio temporariamente, inclusive para trabalhar.

Também serão contemplados os que já tenham usufruído, ao menos, de uma das saídas especiais nos últimos 12 meses. A medida só não alcança os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham sido punidos disciplinarmente.

Saidão de Natal – Segundo a Secretaria de Segurança Pública, apenas 11 detentos, dos 1.034 beneficiados com o Saidão de Natal, não retornaram ao complexo penitenciário. Um deles foi morto durante o feriado. Os outros dez são considerados fugitivos e estão sendo procurados pela polícia.

O benefício do Saidão, concedido por ocasião das comemorações de Natal e ano novo, é regulamentado pela Portaria nº 6/2012 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). Atualmente, o sistema prisional do DF possui 11.008 internos.

Os presos que tiverem direito ao benefício ficam, obrigatoriamente, submetidos às seguintes condições:

1) não praticar fato definido como crime;
 2) não praticar falta grave;
 3) recolher-se à sua residência até as 18h, podendo, durante o dia, transitar, sem escolta, no território do Distrito Federal, para cumprir atividades que proporcionem seu retorno ao convívio social;
 4) ter comportamento exemplar;
 5) manter bom relacionamento com a família;
 6) não ingerir bebidas alcoólicas e fazer uso ilícito de entorpecentes;
 7) não frequentar prostíbulos, bares ou botequins;
 8) não andar na companhia de outros internos ou ex-internos, de quaisquer espécies;
 9) não se ausentar do Distrito Federal, exceto os que residem nas cidades da região do Entorno;
 10) fornecer informações aos órgãos ou entidades encarregados da fiscalização das presentes condições, caso solicitadas;
 11) portar documentos de identificação;
 12) retornar ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

Com informações da Agência Brasília


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