![Emissão da primeira via da carteira de identidade agora é gratuita](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRsrAQuKysIeONQ-KDFmn2tb1mxVDjQtljVgNvHwNMauy7hj4mshA41on2EP_7OTeXISJvemiYX-ncPzOI4-m4VPw2QdlAGzHS_0V0zeV8jdZw0yNIcgm8ojea1AhbF1MG5y0FHlJ8WVI/s1600/emissao_rg_gratuito.jpg)
Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da
primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal. Para requerer a carteira de
identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da
Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e
pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a
Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à
gratuidade.
Com informações da Agência
Brasil para o site Redecol Brasil
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