O Programa de Ação Integrada de Desenvolvimento em Goiás prevê investimento de R$ 46,98 bilhões no Estado

Lançamento do PAI Economia em Goiânia.

O Governo de Goiás lançou nesta semana, o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI da Economia, que congrega cinco programas para a área a serem executados até 2014.

O evento aconteceu no Sesc Cidadania Elias Bufáiçal Neto, em Goiânia. Entre os benefícios do plano está a geração de 110 mil empregos, aumento na produção agropecuária e arrecadação de impostos, crescimento das exportações e incremento no turismo. 

Outro ponto importante do PAI Economia é criar alternativas à Lei de Incentivos Fiscais, que tem sido ameaçada pelo Governo Federal. 

Serão investidos R$ 654,06 milhões em projetos que englobam os segmentos de agropecuária, mineração, microcrédito, indústria, turismo e micro e pequenas empresas. De acordo com o governador Marconi Perillo, com essa organização por meio do PAI é garantida a origem do dinheiro, desburocratização na execução dos projetos, agilidade nas licitações a partir de reestruturações internas e o tempo para esse planejamento ser realizado. Foram assinados nove ordens de serviço, cinco decretos e dois projetos de lei que irão garantir que os programas do PAI Economia não fiquem apenas no papel. 

O chefe do Executivo anunciou que, após o PAI, PAI de Enfrentamento às Drogas e PAI Economia, será lançado até o final do mês o PAI Infraestrutura e em seguida o PAI Social, PAI Gestão e PAI Comunicação. “Com isso nós vamos delineando não apenas os investimentos que vão ser feitos em cada área e em cada projeto, mas vamos também definindo ações que precisam ser adotadas para que esses projetos sejam viabilizados”, argumentou Perillo.

Os investimentos previstos do PAI totalizam R$ 46,98 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões do Governo Estadual, R$ 2,58 bilhões do Governo Federal e R$ 27,81 bilhões referentes à pretensão de investimentos no Estado por parte da iniciativa privada. “Nós queremos melhorar o dinamismo da economia goiana, diversificando o que nós temos aqui. Ao mesmo tempo, nós estamos reformulando e reforçando a política de atração de investimentos para o nosso Estado. Hoje aqui foram lançadas diversas medidas, diversas ações, para poder cada vez mais dinamizar a nossa economia”, destacou o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci.

Atração de investimentos

Um dos principais focos do PAI Economia é criar alternativas à Lei de Incentivos Fiscais, que tem sido ameaçada com a luta do Governo Federal para fixar uma alíquota única de ICMS e colocá-la no destino final e a possibilidade de uma Súmula Vinculante, que pode colocar por terra as políticas de incentivos fiscais. A efetivação dessas duas medidas prejudicaria Goiás diretamente.

“O PAI Economia tem por finalidade primeira aumentar ainda mais o dinamismo da economia goiana e diversificá-la para que nós possamos certamente alargar a possibilidade de oferta de produtos e de ganhos de valor do Estado de Goiás perante os outros estados brasileiros. E segundo: reforçar a política de atração de investimentos no Estado de Goiás. Nós não podemos perder a capacidade que Goiás criou ao longo desse período, a expertise de atrair e agregar valor ao nosso Estado”, destacou Vecci. 

Relativo a essa política de incentivos fiscais, será instalado um grupo de trabalho que vai atuar na reformulação da política de atração de investimentos e incentivos fiscais do Estado nos diversos segmentos produtivos (mineração, agropecuária, indústria, serviços) e a empresas que desejam investir em Goiás.

Visando destravar os investimentos de R$ 27,81 bilhões previstos para o Estado no período, por parte da iniciativa privada, o Governo Estadual vai instituir grupo de trabalho com a missão de auxiliar e acompanhar os processos de implantação de 156 projetos produtivos aprovados pelosProgramas Produzir/Fomentar, FCO e com financiamentos de instituições financeiras.

A força-tarefa também vai atuar no âmbito do Governo para remover os entraves aos investimentos que porventura possam existir nas Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Indústria e Comércio (SIC), Junta Comercial do Estado (Juceg) e GoiásFomento, entre outros órgãos estaduais, para acelerar os investimentos.

Projetos
Foi assinado hoje o decreto criando o Comitê de Prospecção de Oportunidades e de Negócios. O Comitê terá como função prospectar negócios e captar investimentos regionais nacionais e internacionais  nos setores mineral, agropecuário, industrial, turístico, comércio e de prestação de serviços.

Também foi criado o Comitê de Concessão e Avaliação de Áreas Industriais visando para maior celeridade e transparência na concessão de tratar da disponibilização de áreas para investimentos, tanto nos distritos agroindustriais quanto fora deles.

Um grupo de trabalho será criado para reconfigurar a política de assistência técnica e extensão rural, de forma a oferecer aos produtores rurais e pecuaristas goianos melhores condições de desenvolvimento na sua área de atuação.

Aumento do Crédito

A GoiásFomento vai ampliar suas ações para fomentar o desenvolvimento da economia goiana. O propósito é que, além de banco, a Agência de Fomento passe a desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento regional e setorial. Será promovida a fusão da diretoria de Operações com a de Desenvolvimento de Programas, além da criação da diretoria de Prospecção e Oportunidades de Negócio.

Serão criadas linhas de crédito para prestadores de serviços (encanadores, eletricistas, chaveiros, técnicos de manutenção de residências etc); produtores de bijuterias e pequenos artesãos de gemas e joias; cabeleireiros e pequenos salões de beleza (Credibeleza); micro e pequenas confecções (Credivestuário); para Arranjos Produtivos Locais  (APLs); e para proprietários de pit dogs (Credipitdog).

Outro ponto de destaque do PAI Economia foi a criação do Fundo de Aval do Estado de Goiás em parceria com o Sebrae-GO. Trata-se de concessão de garantias complementares à contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos por parte das micro e pequenas empresas. Está prevista  a criação do Fundo de Financiamento do Banco do Povo, com operacionalização pela GoiásFomento, que vai fortalecer o programa de microcrédito do Governo do Estado.

O Plano conta ainda com o Programa de Atração de Eventos de Negócios e Turísticos, que vai captar os eventos nacionais e internacionais para o Estado, com foco para Goiânia e municípios turísticos.

Mineração
Dentro do Programa Estadual de Mineração, está o Projeto Mapa da Mina do Empreendedor, que visa promover a prospecção mineral, a ampliação dos levantamentos e a disponibilização de informações geológicas, aerogeofísicas  e minerais, valorizando a gestão dos recursos minerais. Outra ação é prestar apoio técnico, financeiro e de capacitação aos pequenos empreendedores minerais que atuam nos segmentos de gemas, joias, bijuterias e areia, entre outros. O Governo pretende realizar, via parcerias público-privadas, investimentos fixos em estruturas laboratoriais de tecnologia mineral para desenvolver tecnologia nessa área.

O Governo do Estado vai dar continuidade, dentro do Programa de Fomento à Economia, ao Projeto Goiás Cresce e Aparece, que promove a interiorização do desenvolvimento por meio do apoio à geração e estruturação de novas micro e pequenas empresas nos municípios, favorecendo a capacitação dos empreendedores e acompanhando os novos negócios. Outra ação é atrair investimentos para o Estado através de missões comerciais. Também está prevista a construção dos Centros de Convenções de Anápolis e da cidade de Goiás, que vão propiciar a atração de eventos e de novos negócios para esses dois municípios.

Na área de turismo, está o Programa de Atração de Eventos de Negócio e Turísticos, que vai atender Goiânia e municípios turísticos. No Programa de Alimentos Comunitários estão incluídas as seguintes ações: implantação do Sopão Ceasa, ampliação do Programa Horta Comunitária de 33 para 150 hortas municípios atendidos, e ampliação do Lavoura Comunitária para atender 200 municípios (hoje são 87). 

No Programa de Fortalecimento e Expansão das Atividades Agropecuárias no Estado estão a conclusão da segunda etapa do projeto de irrigação de Flores de Goiás; a conclusão do projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia; a construção da Barragem Imburuçu em Campo Alegre de Goiás; a realização de estudos de viabilidade para a implantação de 110 barragens nos municípios de Cristalina, Rio Verde e Santa Helena de Goiás; e a implantação do Programa de construção de pequenas barragens para irrigação nos municípios goianos.

Tendo como público-alvo os produtores rurais, o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural pretende viabilizar a produtividade, melhorar a assistência técnica e difundir a tecnologia no campo. No Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária estão previstas a reestruturação e manutenção da infraestrutura das unidades de pesquisa da Emater para disponibilização de materiais genéticos.

Já o Programa de Defesa e Vigilância Sanitária promoverá ações de educação sanitária, cadastramento, simplificação de processos e qualificação profissional, além de qualificação profissional, visando inserir 20 mil produtores rurais no mercado formal de alimentos.

Com informações da AGECOM