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domingo, 4 de dezembro de 2011

Projeto de restruturação de cargos e planos de carreira dos servidores públicos federais é analisado na Câmara dos Deputados

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Projeto restrutura cargos e planos de salários dos servidores públicos federais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal.

Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo atrair e reter profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos objeto da proposta.

“As alterações estão de acordo com a política de recursos humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público profissionalizado e eficiente”, afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na justificativa enviada ao Congresso. De acordo com o ministério, as mudanças estabelecidas pelo projeto atingem 937.675 servidores, sendo 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519 pensionistas, ao custo total de R$ 1.508.605.965,00 em 2012 e de R$ 2.445.911.890,00 em 2013 e exercícios subsequentes.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a Íntegra da proposta:

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias para o site Redecol Brasil


Categorias: Atualidades


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