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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Fim de assinatura básica da telefonia fixa é tema de discussão na Câmara dos Deputados

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Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor pediram nesta terça-feira (14/06), em audiência pública, o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa. Alguns parlamentares também criticaram a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que considerou a cobrança necessária para cobrir custos das operadoras.

O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não ficou satisfeito com as explicações das telefônicas e disse que falta independência à Anatel. "Você percebe que eles estão na defesa das concessionárias. Nós queremos um órgão fiscalizador que tenha a mais completa e absoluta isenção”, criticou. “Se a sociedade não concorda com essa regra, tem que fazer o debate e mudar a regra."

Antes, o superintendente de serviços públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, havia ponderado que as despesas fixas das operadoras de telefonia fixa são maiores que as da telefonia móvel. A assinatura básica, segundo ele, tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do número de usuários, como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.

"São despesas mais relevantes que as da telefonia móvel, que tem infraestrutura sem fio e compartilhada", disse Martins, acrescentando que a assinatura básica é cobrada em 182 países, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT). "Apenas Guatemala e Irã não cobram."

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, acrescentou que a assinatura básica também serve para que as operadoras possam cumprir as metas de qualidade impostas ao serviço, prestado em regime público. Ele afirmou que o fim ou mesmo a redução da assinatura teria forte impacto no setor e causaria desequilíbrio.

"Os demais serviços públicos no Brasil têm assinatura básica: água, luz, gás”, disse Levy. "Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros."

As explicações, porém, foram questionadas por deputados presentes. "É um absurdo. A assinatura é injusta, alta e abusiva”, disse o deputado Weliton Prado (PT-MG). Também protestaram contra a cobrança os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP), Gean Loureiro (PMDB-SC) e Reguffe (PDT-DF).

Consumidor
O fim da assinatura básica é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). A medida está prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 540,2 mil ligações para a central no ano passado. O número corresponde a 75,1% de um total de 719,1 mil ligações.

A advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu a revisão das tarifas e destacou que o valor da assinatura básica aumentou 2.500% desde a privatização do setor, em 1998. "Isso pesou no bolso do brasileiro que não teve a renda aumentada nessa razão", disse.

Para Flávia, a cobrança de uma assinatura básica mais cara se justificava pela necessidade de universalizar o serviço. Hoje, com o telefone fixo disponível em todo o País, ela acredita que a taxa poderia ser mais barata.

A advogada alertou ainda que, embora o País possua 44 milhões de acessos fixos instalados, só 32 milhões são contratados. Segundo ela, isso significa que "as classes mais baixas não conseguem pagar 40 reais de assinatura básica." "Os acessos que crescem hoje no Brasil são da classe média que assina os combos de telefone, televisão por assinatura e internet em banda larga", concluiu.

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