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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Ministério Público investiga doação de terreno á Bonduelle em Cristalina

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A promotora de Justiça Marizza Fabianni Maggioli Pauseiro instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para averiguar a adequação da doação de um terreno, pelo Município de Cristalina, à empresa Bonduelle, para construção de unidade industrial. A promotora explica que a doação foi feita mediante lei municipal que desapropriou a área. Além disso, outra lei municipal autoriza a concessão de outorga para uso da água sem qualquer ônus para a indústria.

No ICP, a promotora pondera que, embora as leis mencionadas tenham obedecido a todos os trâmites legais quanto à sua edição, as matérias nelas regulamentadas extrapolam a competência legislativa municipal. A promotoria recebeu, ainda, informações que apontam outro problema na instalação da indústria: a Bonduelle pretende alagar parte da área doada pela Prefeitura para construir uma pequena central hidrelétrica, para satisfação de suas necessidades energéticas. Entretanto, uma moradora da região desapropriada relatou que no local existe uma nascente de água e, portanto, trata-se de área de preservação permanente (APP).
Marizza Fabianni investiga, agora, o procedimento administrativo e o processo legislativo que resultaram na edição das leis de doação do terreno e de outorga do uso de água para a Bonduelle. Também requisitou informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) sobre a existência de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental referentes ao empreendimento. Finalmente, a promotora requisita que os dois órgãos ambientais realizem vistorias no local a fim de constatar possíveis danos ao meio ambiente em caso de instalação da indústria.
Fonte: MPGO



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